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Projeto prevê monitoramento e bloqueio cautelar de criptomoedas no combate à exploração sexual infantil
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Nota Editorial
Artigo informativo com análise aprofundada sobre o tema. Vale a pena conferir o conteúdo completo para ter uma visão mais abrangente.
Surge um novo projeto de lei no Congresso Nacional para atualização do Estatuto Digital da Criança e Adolescente no Brasil de 2025 , prevendo inclusive o monitoramento ativo de transações digitais e com criptomoedas por empresas do país.
“ Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) para dispor sobre a prevenção e combate à exploração sexual infantil no ambiente digital “, diz o PL 224/2026, de autoria do deputado Coronel Assis (UNIÃO-MT), apresentado no dia 3 de fevereiro.
De acordo com o projeto, o estatuto que prevê a prevenção e combate à exploração sexual infantil no ambiente digital merece uma atualização para combate do crescente e grave problema na sociedade atual.
“ Estudos nacionais e internacionais evidenciam a ampliação substancial dos crimes de abuso e exploração sexual infantil na internet. No Brasil, o relatório da SaferNet Brasil registrou 49.336 denúncias de abuso e exploração sexual infantil no ambiente digital entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2025, representando 64% de todas as notificações de crimes cibernéticos no mesmo período e um crescimento de 18,9% em relação a 2024 “, justificou Assis.
Além disso, ele diz que o crime cresce em todo o mundo, com crescimento evidenciado em relatórios internacionais do ambiente cibernético.
Rastreabilidade e bloqueio cautelar de transações financeiras ligadas ao crime de exploração sexual infantil no ambiente digital
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